Ministério Público do Estado de São Paulo

O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI CRIADO COM A FUNÇÃO DE DEFENDER A ORDEM JURÍDICA, O REGIME DEMOCRÁTICO E OS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS (OU SEJA, AQUELES DAS QUAIS AS PESSOAS NÃO PODEM ABRIR MÃO — COMO A VIDA, LIBERDADE, DIGNIDADE, ENTRE OUTROS).

ISSO SIGNIFICA, EM SÍNTESE, QUE A MISSÃO DA INSTITUIÇÃO É DEFENDER OS INTERESSES DA SOCIEDADE, FUNCIONANDO COMO UM VERDADEIRO FISCAL DO CUMPRIMENTO DAS LEIS E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

PARA ISSO, O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE INÚMEROS PODERES AO MINISTÉRIO PÚBLICO:

  • AJUIZAR AÇÕES PENAIS CONTRA QUEM COMETEU CRIMES;
  • PROMOVER AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES DA COLETIVIDADE (COMO O MEIO AMBIENTE, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR EXEMPLO);
  • PROMOVER AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA LEIS QUE FEREM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU A ESTADUAL; ENTRE MUITOS OUTROS.

PARA ATENDER AO PRINCÍPIO FEDERATIVO E FACILITAR SUA ATUAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, A INSTITUIÇÃO É DIVIDIDA EM MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, QUE ATUA NAS QUESTÕES FEDERAIS E COMPREENDE O MPF (MP FEDERAL), O MPM (MP MILITAR), O MPT (MP DO TRABALHO) E O MPDFT (MP DO DISTRITO FEDERAL); E O MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS. ASSIM, CADA ESTADO BRASILEIRO CONTA COM UM MINISTÉRIO PÚBLICO PRÓPRIO, RESPONSÁVEL POR MANTER A ORDEM JURÍDICA E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI NAQUELE ESPAÇO TERRITORIAL.